Ir para o conteúdoIr para o menu
Voltar para LEIS

LEIS - 2024

35 documentos encontrados.

Limpar filtros
695 LOA 2025 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
693 Modificação LDO para 2025 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
694 Modificação do PPA 2022 2025 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LC 032 Altera a LC 009 2006 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
689 Cria Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
690 Rateio Recursos do FUNDEB 2024 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
691 Selo de Inspeção Municipal - SIM Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
686 Altera Lei 616 Previne Brasil Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
687 Denomina nome a Fonte Chafariz Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
688 Suplementação Pavimentação Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
682 Crédito Especial Ação Social Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
683 Crédito Especial Custeio Saúde Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
684 Crédito Especial Custeio Saúde Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
685 Remanejamento 20 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
679 LDO 2025 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
680 Crédito Especial para Precatórios Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
681 Remanejaento Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
674 Subsídios de Agentes Políticos 2025-2028 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
675 Subsídios de Vereadores 2025-2028 Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
676 Rua Maria das Dores de Souza Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento