LEI 554 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA RECEITA, DAS DESPESAS E DO
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LEI 555 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARACY, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 551 - Autoriza ao poder executivo municipal celebrar convénio entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
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LEI 552 - DENOMINA NOME DE RUA JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA
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LEI 553 - DENOMINA NOME DE RUA JOÃO LEITE NUNES
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LEI 549 - TORNA VAQUEJADA E CAVALGADA EM EXPRESSÕES ARTISTICO-CULTURAIS E ELEVA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PATRIMÔNIOS IMATERIAIS DE IGARACY-PB, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 550 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD, INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 548 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS D EUM ÓRGÃO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 546 LDO 2019
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LEI 547 - CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 545
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LEI 544
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LEI 538
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LEI 539
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LEI 540
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LEI 541
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LEI 542
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LEI 543
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