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LEIS - 2014

12 documentos encontrados.

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Lei Complementar Nº024-2014 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-498-2014-Concede reajuste salarial aos servidores municipais Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-499-2014-Denomina nome da Avenida Manoel Basto da Silva Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-500-2014-Convênio com Fundação de Assistência Hospitalar Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-501-2014-Autorização para o poder executivo doar terrenos Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-502-2014-Regulamentação do serviço do plantão médico Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-503-2014-Disciplina a Coleta Seletiva do Lixo Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-504-2014-Denomina nome de Rua Antonio Faustino de Moura Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-506-2014-Dispõe sobre a contratação por excepcional interesse Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-507-2014-Define obrigação de pequeno valor Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-508-2014-Altera a lei mun 500-2014 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-509-2014-Cria o prêmio PMAQ-AB Arquivo oficial disponível para consulta
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