LEI 451-2011-Dispoe sobre a proteção da poluição sonora
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 449 2011-Institui no municipio o SAMU
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-Complementar-18-2011-Institui a Guarda Municipal
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 444 2011-Estima a receita fixa do municipio
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 445 2011-Dispoe sobre o conselho de alimentação escolar
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 446 2011-autoriza a doacao de carteiras escolares
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 447 2011-Dispoe sobre a criação do conselho de direitos do idoso
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 448 2011-Transforma area de terras rurais em urbana
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 452-2011-Transforma area de terra rurais em urbana
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 453-2011-Permuta de imovel do municipio
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 454-2011-Autoriza isenção de tributos do municipio
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 455-2011-Estabelece regras para condução de caes
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 456-2011-Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 457-2011-Disciplina as nomeações para os cargos de comissoes
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 458-2011-Dispoe sobre a criação do Conselho de Educação
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 461-2011-Dá nome de Rua José Paulo
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI 462-2011-Cria a Casa do Ancião
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento