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LEIS - 2010

12 documentos encontrados.

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LEI-433-2010-Dispoe sobre o plano plurianual Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-434-2010-Estima a receita e fixa a despesa do Muncipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-435-2010-Dispoe sobre reajuste de vencimento Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-436-2010-Dispoe sobre a criação da Semana Muncipal da Familia Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-438-2010-Determina obrigações a agencias Bancarias Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-439-2010-Dispõe sobre a criação do dia dos agentes de saude e edemias Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-440-2010-Revoga a lei que cria o hino nacional do municipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-441-2010-Dá denominação a Rua João Severo Brasileiro Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-442-2010-Cria o conselho de Gestor de telecentro Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-Complementar-14-2010-Modifica a lei complementar 09-2004 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-Complementar-15-2010-Cria novos cargos e modifica a lei 08-2006 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-Complementar-16-2010-Modifica a lei complementar 09-2006 Arquivo oficial disponível para consulta
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