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LEIS - 2005

18 documentos encontrados.

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LEI-372-2005-Extingue subvenção social Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-374-2005-Autoriza a abertura de credito ao orçamento Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-375-2005-Altera a lei 367-2004-Autorização para doação de terrenos Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-376-2005-Dispoe sobre autorização para criar convenio com associação Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-377-2005-Dispoes sobre autorização para criar convenio com Fundação Hospitalar de Igaracy Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-378-2005-Dispõe sobre autorização para firmar convenio com orgão publico Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-379-2005-Dispoe sobre autorizaçao para o Poder Executivo firmar convenio com TRE Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-380-2005-Dispoe sobre autorização para o prefeito transferir numerario entre contas do municipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-381-2005-Institui o programa de resgaste da Cidadania cria programas correlatas Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-382-2005-Define os debitos e obrigações de pequeno valor Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-383-2005- Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-384-2005-Dispoe sobre altorização para firmar convenio com Igaracy Social Clube Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-385-2005-Modifica a lei 253-97-Trata de contratação por tempo determinado Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-386-2005-Autoriza doaçã de material de construção as associações comunitarias existentes no municipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-387-2005-Institui o conselho de Habitação de Interesse social Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-388-2005-Cria o fundo municipal de Habitação de Interesse social do Municipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-389-2005-Dispoes sobre alienaçao de veiculos Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-390-2005-Cria a coordenadoria de Assistencia juridica e juridiciaria gratuita Arquivo oficial disponível para consulta
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