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LEIS - 2002

15 documentos encontrados.

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LEI-335-2002-Dispoe sobre autorizaçáo para alienação de Bens Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-336-2002-Dispoe sobre normas para a escolha do conselho tutelar Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-337-2002-Altera lei 255-97 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-338-2002-Solicita autorização para acrescentar novo elemento de despesa ao PPA - 2002-2005 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-339-2002- Solicita autorização para autorização para abertura de credito especial Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-340-2002-Denomina praça publica Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-342-2002-Dispoe sobre a implantação de emenda na lei 333-2001 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-343-2002-Dispoe sobre a abertura de credito especial Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-344-2002-Reconhece como utilidade publica associação Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-345-2002-Altera dispositivo da lei 341-2002 Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-346-2002-Solicita reavaliação para o PPA Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-348-2002-Estima a receita e fixa a despesa do municipio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-349-2002-Solicita autorização para limite da reserva junto a LOA Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-350-2002-Dispoe sobre concessao de abono ao magisterio Arquivo oficial disponível para consulta
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LEI-351-2002-Solicita autorização para traspor-remanejar -transferir dotações orçamentarias Arquivo oficial disponível para consulta
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