LEI-320-2001-Dispoe sobre autorização de cobrir necessidade de pessoas fisicas
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-321-2001-Dispoe sobre doação a Instituição Religiosa
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-322-2001-Dispoe sobre fixação de remuneração de funcionarios
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-323-2001-Reconhece como utilidade publica instituições filantropica e religiosas
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-324-2001-Altera dispositivo de lei
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-325-2001-Autoriza o poder executivo doar terreno
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-326-2001-Dispoe sobre autorização para firmar convenio com orgao publico
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-327-2001-Dispoe sobre autorização para abertura de credito suplementar
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-328-2001-Dispoe sobre autorização para abertura de credito suplementar
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-329-2001-Dispoe sobre a doaçao de vacinas para pequeno e medio criadoes
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-330-2001-Institui o programa Bolsa Escola
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-331-2001-Dispoe sobre autorização para concessao de reajuste salarial
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-332-2001-Cria o Conselho de Alimentação Escolar
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento
LEI-333-2001-Dispoe sobre o PPA-2002-2005
Arquivo oficial disponível para consulta
Ver documento