Decreto Municipal nº 041 Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Aldir Blanc-PNAB
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 052 2026 Agenda Transversal
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 055 2026 Ponto Facultativo 04 e 05 de junho
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 061 Ponto Facultativo 23 e 29 de junho
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 076 Luto Oficial e Ponto facultativo Pedro Brasileiro Neto
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 077 2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 080 2026 Dispoe sobre instituicao de servidao administrativa de passagem de estradas vicinais e da outras providencias
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 101 2026 Regulamenta a Lei Municipal 764 2026 docx
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 107 Ponto facultativo Antecedência ao feriado da padroeira
Publicado em 02/10/2026
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Decreto Municipal nº 032 2026 Ponto facultativo Quinta-feira santa
Publicado em 24/04/2026
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Decreto Municipal nº 035 2026 Situação de emergência
Publicado em 24/04/2026
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Decreto Municipal nº 037 2026 Ponto Facultativo 20 de abril
Publicado em 24/04/2026
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Decreto Municipal nº 038 Insitui a Creche Municipal Professora Francisca Maria de Lima
Publicado em 24/04/2026
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Decreto Municipal nº 027 2026 Abertura de crédito adicional suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 028 2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 029 2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 031 2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 033 2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 034 2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado em 14/04/2026
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Decreto Municipal nº 30 2026 Regulamenta a Lei 737 Programa Secretário Cidadão
Publicado em 14/04/2026
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