45 Homologa Processo Seletivo
Publicado em 17/01/2024
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30 ESTADO EMERGÊNCIA estiagem 25.9.2023
Publicado em 14/01/2024
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31 Remanejamento setembro
Publicado em 14/01/2024
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33 Remanejamento outubro
Publicado em 14/01/2024
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34 Ponto Facultativo Finados
Publicado em 14/01/2024
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36 Credito Especial Lei 651
Publicado em 14/01/2024
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37 Remanejamento novembro
Publicado em 14/01/2024
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40 Credito Especial Emendas
Publicado em 14/01/2024
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42 Regulamnta Area da Festa 22 de dezembrobro
Publicado em 14/01/2024
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44 Regulamenta Lei 14.133 Licitação
Publicado em 14/01/2024
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32 Suplementação outubro
Publicado em 14/01/2024
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44 Regulamenta Lei 14.133 Licitação Republicado (retificação)
Publicado em 14/01/2024
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24 Suplementação agosto 2023
Publicado em 29/09/2023
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25 Crédito Especial Lei Paulo Gustavo
Publicado em 29/09/2023
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26 Transposição Remanejamento e Transferências
Publicado em 29/09/2023
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28 Ponto Facultativo Independência
Publicado em 29/09/2023
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29 Crédito Especial Complementação Piso de Enfermagem
Publicado em 29/09/2023
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27 Suplementação setembro
Publicado em 29/09/2023
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11 Suplementação de junho
Publicado em 16/08/2023
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15 Facultativo de São Pedro
Publicado em 16/08/2023
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