Lei Nº 725 Abre credito especial ao orcamento vigente 1
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Lei Nº 726 2025 Abre Credito Especial ao Orcamento Vigente para fins que menciona e da outras providencias
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Lei Nº 727 2025 Abre Credito Especial ao Orcamento Vigente para fins que menciona e da outras providencias
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Lei Nº 728 2025 Dispoe Sobre Modificacoes da LDO de 2026
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Lei Nº 729 2025 Estima a Receita e Fxa a Despesa para 2026
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Lei Nº 730 2025 Dispoe Sobre o Plano Plurianual Para 2026 a 2029
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Lei Nº 731 2025 Institui Incentivo Financeiro por Desempenho a Atencao Primaria da Saude 527
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Lei Nº 696-2025 ATUALIZAÇÃO PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DA EDUAÇÃO BÁSICA
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Lei Nº 697-2025 REAJUSTO SALARIAL AOS SERVIDORES
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Lei Nº 698-2025 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE
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Lei Nº 699 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Nº 700 2025 AUTORIZA REMANEJAR TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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Lei Nº 701 PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA
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Lei Nº 703 Concede diárias aos motoristas e dá outras providências
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Lei Nº 704 Concede Diárias a servidores e agentes públicos
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Lei Nº 705 2025 Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Nº 706 2025 Abre crédito especial
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Lei Nº 707 2025 Ratifica a alteração do contrato do consórcio intermunicipal de saúde da região do vale do Piancó
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Lei Nº 708 2025 Institui a campanha Amigo da Natureza
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Lei Nº 709 2025 Abre crédito especial ao orçamento vigente
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